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Notícia

II Seminário sobre Proteção de Dados

II Seminário sobre Proteção de Dados

De acordo com a nova politica de proteção de dados e  estando em pleno cumprimento o novo regime, a partir de dia 25/05/2018, com novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, (RGPD), a Junta de Freguesia da Guarda deslocou uma equipa de funcionários e alguns membros do executivo à cidade de Braga, dia 23 de maio,  para assistir ao II Seminário Proteção de Dados: "Uma mudança urgente na Administração Local - Implicações do Regulamento Geral de Proteção de Dados", promovido pela AEDRL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local).

Em Braga, no Auditório de S Marcos (da Santa Casa da Misericórdia de Braga, no antigo Edifício do Hospital de S. Marcos), neste II Seminário estiveram 120 pessoas,  numa sessão orientada  pelo Dr. João Paulo Meireles e Dr. Eduardo Marques, moderada pelo Mestre Nuno Cerejeira Namora.

Este novo Regulamento substitui a atual diretiva e lei de proteção de dados e foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação.

Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

Sendo um tema  actualissimo, que requer de todos nós novos conhecimentos a sessão focou temas como:

- Conceitos–chave e Direiros dos Titulares: as implicações na Administração Publica;  Novas obrigações e sua influência na organização interna das Autarquias locais, bem como a nova figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) : o caso especifico das Autarquias Locais, ou ainda Comunicações Eletrónicas-E-Privacy

Certos de que o novo modelo da Proteção de Dados, e as novas exigências  por ele impostas, trazem novos desafios à Administração local, foi um passo em frente, cremos,  para assim melhor cumprirmos o objectivo de melhor servir o nosso publico alvo – os fregueses da Freguesia da Guarda!


 

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23-05-2018

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