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Notícia

Tarifa Social

Tarifa Social

INFORMAÇÃO
 

Os consumidores de eletricidade e de gás natural com menos recursos económicos têm direito a beneficiar de uma tarifa social na eletricidade e no gás.

O despacho 
n.º 9081-C/2017 determinou que as empresas de eletricidade e de gás terão de aplicar o desconto de forma automática a todos os consumidores elegiveis.
 
Contarão também para essa atribuição os apoios concedidos (RSI, abonos e pensões, por ex.) pela segurança social e/ou ainda os rendimentos anuais auferidos por cada agregado familiar.
Além disto, devem ser titulares do contrato e ter uma potência eléctrica contratada não superior a 6,9 kwh e, no caso do gás, o escalão deverá ser no máximo o 2.

 
A tarifa social da energia, tem como objectivo reduzir a conta da luz e do gás através da atribuição de um desconto de 33,8% na luz e de 31,2% no gás.
A estes podem ser acumulados os descontos comerciais oferecidos pelas companhias de energia.


Apesar da atribuição ser automática, já que a segurança social comunica internamente se o consumidor é elegível, muitos consumidores ainda não estão a beneficiar da proposta.
Assim, caso não verifiquem o desconto, e tenham conhecimento que têm direito, os próprios consumidores devem contactar com a empresa que lhe presta o serviço e solicitar a ativação do mesmo: presencialmente, por telefone ou, se tiver 
cobertura de internet, acedendo ao site da própria empresa.
 
Futuramente está previsto que o gás de botija tenha igualmente uma tarifa social. Decorre um projeto piloto, decretado pelo Governo, que conta com a participação de dez municípios, esperando-se candidaturas das empresas gás.
 

14-11-2018

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