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Atestados
- Atestado de residência - 3.50€
- Confrontações de Terrenos - 15.00€
- Uso e Porte de Arma de Defesa - 15.00€
- Atestado para uso de explosivos - 15.00€
- Legalização de Firma e Atividades Económicas - 15.00€
- Confirmação de Agregado Para Subsídio Escolar - 0.50€
- Benefício Telefónico - 1.00€
- Atestado de residência solicitado por entidade formadora para subsídio de transporte - 3.50€
- Pagamento de multas - Residentes Recenseados sem Rendimentos - 1.00€
- Pensionistas com Pensão Mínima - 0.00€
- Declaração para justificação de faltas por motivo de condições climatéricas adversas - 1.00€
- Atestado de residência para requerer rendimento social de inserção - 1.00€
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Fotocópias e Impressões
- Impressão de Documentos - 0.30€
- Fotocópias: Simples - 0.05€
- Fotocópias: Frente e Verso - 0.10€
- Fotocópia autenticada de Documento Interno - 2.50€
- Autenticação de Fotocópias - Até 4 pág. - 7.50€
- Autenticação de Fotocópias - Cada pág. a mais - 1.00€
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Licenças
- Festividades ou Divertimentos - 10.00€
- Atividade de Arrumador de Automóveis - 5.00€
- Venda Ambulantes de Lotarias - 5.00€
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Aluguer
- Sala de Conferências (valor/hora) - 10.00€
- Outras Salas (valor/hora) - 7.50€
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Licenciamento de Canídeos
- Registo de Canídeos - 4.00€
- Categoria A – Cão de Companhia - 7.00€
- Categoria B - Cão com Fins Económicos (guarda) - 5.00€
- Categoria C – Cão para Fins militares - 0.00€
- Categoria D – Cão para Investigação Científica - 0.00€
- Categoria E – Cão para Caça - 6.00€
- Categoria F – Cão Guia - 0.00€
- Categoria G – Cão Potencialmente Perigoso - 13.00€
- Categoria H – Cão Perigoso - 15.00€
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Licenciamento de Gatídeos
- Registo de Gatídeos - 4.00€
- Categoria I – Gato - 6.00€
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Cemitérios
- Venda de Coval para uso Perpétuo - 900.00€
- Autorização para Colocação de Bordadura ou Murete - 200.00€
- Inumação em Covais - 10.00€
- Venda de Terreno para Jazigo - 4000.00€
- Autorização para edificação de Jazigo - 1000.00€
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