O regulamento de apoio à Natalidade foi aprovado por unanimidade dos presentes na sessão ordinária da Assembleia de Freguesia que reuniu na passada sexta-feira, dia 28 de junho entre as 21h00 e as 23h45, encontrando-se presentes os 19 eleitos sob a presidência do Sr Peres de Almeida.
Este documento tinha sido apresentado na sessão anterior mas foi entendimento na altura o mesmo ser objeto de uma maior atenção no âmbito da Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia.
Genericamente o regulamento preconiza um apoio de 100 euros para cada bebé e os pais sejam residentes e recenseados na freguesia da Guarda.
Aquele apoio monetário deve ser utilizado em artigos de puericultura adquiridos em farmácias e/ou parafarmácias.
Recorda-se que esta proposta foi realizada pelo PG e aceite pelo executivo da freguesia para ser materializada no decurso do ano 2024. Seguir-se-á todo o processo necessário à operacionalização do programa que tem a sua aplicação a partir do dia 01 de junho.
Mas a sessão da Assembleia de Freguesia aprovou por maioria a primeira revisão ao orçamento de 2024, pela integração do saldo transitado de 2023. E também com o voto unânime dos presentes foi aprovada a alteração ao quadro de pessoal da Freguesia.
No período antes da ordem de trabalhos há sempre tempo para os temas que cada deputado/grupo parlamentar pretende apresentar. A eleita Isabel Oliveira (PSD)valorizou o trabalho dos funcionários na preparação do ato eleitoral para o Parlamento Europeu e abordou a ação da Freguesia para a população sénior. O eleito Daniel Osório (PS) mencionou que os projetos do orçamento participativo, do provedor do bairro, dinamização dos fornos e da agenda cultural não tiveram qualquer sequência apesar de estarem inscritos no plano de atividades para o ano em curso. O eleito Adelino Brás (PSD) valorizou o trabalho das Associações nas festividades Santos do Bairro e parabenizou os que venceram o melhor Caldo de Grão – Póvoa do Mileu – e melhor marcha e melhor boneca entregues à Associação da Sequeira. A eleita Albertina Soares (PSD) reforçou as iniciativas da freguesia no decurso deste ano comemorativo do cinquentenário do 25 de abril de 1974 que significou o derrube do Estado Novo e a instauração da Democracia. Entre outras iniciativas destacou o Concerto Musical pelo Grupo “Vozes da Liberdade” que em maio encheu o Café-Concerto e brindou os cidadãos com canções do tempo político-social após o 25 de abril. Já o eleito António Terras (PSD) recordou a cerimónia da bênção do Cemitério da Povoa do Mileu que ocorreu no domingo, 23 de junho e questionou quais as obras que a junta pretende agora desenvolver.
Nos pontos incluídos na ordem de trabalhos, a saber a primeira revisão orçamental e a alteração do quadro de pessoal foram respetivamente as seguintes intervenções:
O eleito Fábio Pinto (PS) mencionou que a freguesia ainda assim apresenta um saldo muito grande quando muitas necessidades há no espaço público. Depois referiu que o executivo alocou um valor muito grande para a edição de dois livros, que suplanta muito o valor de outras rubricas e essas sim mais importantes.
Referiu que o GP/PS não fôra estar a incluída implicação deste ponto com o subsequente, votaria contra esta revisão orçamental mas que assim sendo o GP/PS vai abster-se.
A eleita Teresa Jacinto (PG) mencionou que existe uma diferença considerável entre o saldo transitado de 2023 para 2024 do de 2022 para 2023.
Assim e agora é apresentado um valor de quarenta e cinco mil euros enquanto no ano transato cifrou-se em pouco mais de cem mil euros.
Não obstante considerar elevado o valor atribuído à edição das publicações em causa não deixou de enaltecer e valorizar o valor imaterial destas duas edições.
Referiu que o restante do saldo é naturalmente distribuído pelas respostas à proposta de alteração do quadro de pessoal. Assim concluiu que o PG optaria por se abster neste ponto da ordem de trabalhos.
O eleito Adelino Brás (PSD) congratulou-se com a proposta apresentada pelo executivo porque revela duas ações que são conhecidas intenções da freguesia concretizar e só agora há essa possibilidade financeira. E por outro lado aquelas intenções veiculam um propósito político que o GP/PS defende e apoia.
No ponto da ordem de trabalhos referente à proposta de alteração do quadro de pessoal usou da palavra o eleito Carlos Martins (PS) que referiu o apoio á proposta veiculada e a importância da criação de mais dois postos de trabalho no quadro da freguesia.
No último ponto da ordem de trabalhos e em relação ao tema do Regulamento do apoio à Natalidade usaram da palavra os eleitos António Júlio (PG), Manuela Vaz (PS) e Albertina Santos (PSD) que evidenciaram a importância do documento, a possibilidade futura de ir mais além no apoio a conceder, os cuidados que o mesmo requer na sua concretização, o bom trabalho desenvolvido pelos grupos parlamentares na reunião da Comissão Permanente e, como se referiu, o documento merece o voto unânime de todos os eleitos.