A edição de 2026 do programa Bilha Solidária começará a partir do dia 26 de março de 2026.
<Sou elegível para o apoio?
Pode receber este apoio o cidadão que reunir as seguintes condições:
I. Ser consumidor doméstico residente em Portugal com contrato de fornecimento de energia elétrica;
II. e ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou um dos membros do agregado familiar ser beneficiário de uma prestação social mínima.
<Relativamente ao BENEFICIÁRIO da TSEE, quais os documentos a entregar na Freguesia:
• Fatura de eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE;
• Fatura que comprove a aquisição de até duas garrafas de gás de petróleo liquefeito (GPL), por mês de calendário, limitado a doze unidades anuais, durante o ano de 2026, onde conste o respetivo número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade beneficiário da TSEE, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026 ou até que a verba se esgote;
• Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário da TSEE;
• Declaração de consentimento*, de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD, do titular do contrato de eletricidade com TSEE, a qual será tratada numa das sedes da Freguesia.
Toda a informação disponível também aqui: cartaz