Conforme a convocatoria decorreu dia 27 de dezembro a 4ª e última sessão ordinária do ano de 2023 da Assembleia de Freguesia da Guarda.
A sessão iniciou-se pelas 21h08 e com transmissão online concluiu-se 20 minutos após as 00h00.
A sessão de dezembro compreende obrigatoriamente o debate e votação sobre os documentos correspondentes ao orçamento, plano de atividades e ainda o quadro de pessoal da Freguesia para o ano, neste caso, de 2024.
De ressaltar que pela primeira vez o documento correspondente ao Orçamento e Plano de Atividades mereceu a reprovação do PS mantendo-se a abstenção do PG e o voto a favor do PSD. Já o quadro de pessoal mereceu o voto unânime dos presentes na sessão.
A sessão iniciou-se com a substituição de quatro eleitos, dois no PG, um no PS e um no PSD. Estiveram presentes pela primeira e respetiva vez os eleitos; Camilo Freitas, Joaquim Pires Aleixo, Ricardo Ramos e António Cunha.
Foram votados por unanimidade os votos de pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Manuel Rodrigues, Ex Presidente da Freguesia da Sé, Profª Leontina Lemos, Srª Maria Adelaide Lopes, mãe do eleito Adelino Bráz e ainda Odete Santos, natural de Pêga, Guarda, e destacada dirigente do PCP.
Após a anuência do Presidente, da mesa e dos eleitos da Assembleia de Freguesia, a Junta de Freguesia apresentou três projetos de obras de interesse para a Freguesia, a saber: Forno dos Coviais, Casa do Povo da Póvoa do Mileu e cemitério da Póvoa do Mileu, registou-se também na oportunidade a apresentação pela técnica do GIP- Filipa Martins, que relatou o trabalho a ser realizado no âmbito de candidatura a um programa do BPI – Sénior para o envelhecimento ativo que em cerca de 200 candidaturas esta foi uma das 35 viabilizadas, com um apoio pecuniário de trinta e cinco mil euros, dos cinquenta e oito mil euros.
É uma proposta de trabalho que se centra na operacionalização de um plano de ações visando a população sénior - procurar alcançar cerca de 110 cidadãos maiores de idade – com o recurso a aprendizagem e contacto com as novas tecnologias.
A reunião prosseguiu com as intervenções dos membros eleitos para a Assembleia de Freguesia, iniciando este período da ordem de trabalhos a eleita do PS, Fidélia Pissarra, que reforçou a importância da cidade ganhar um maior estatuto de urbanidade, e não de continuar a pontuar pela ruralidade. Questionou a Junta sobre como faz ou tem feito a auscultação dos anseios das populações visto que não voltaram a ocorrer as reuniões nas localidades como antes aconteceu.
Carlos Monteiro do PG, referiu que a cidade tem conhecido o maior movimento de turistas seja pelos Passadiços do Mondego seja também pela Cidade Natal que este ano trouxe à cidade muito mais espanhóis e é notado pelo comércio e restauração, não obstante termos muitos estabelecimentos comerciais encerrados o que pode penalizar a estadia e a futura vinda desses mesmos turistas. Sugeriu era positivo estudar-se uma solução e a própria Freguesia podia colaborar nessa intenção como por exemplo oferecendo cobertores aos visitantes.
Frederico Quinaz do PSD, aludiu positivamente às iniciativas do dia da cidade nomeadamente a Ecovia, o Mercado de São Miguel, os parques infantis renovados e referiu-se muito satisfeito com tudo aquilo que tem visto na Cidade de Natal. Deixou ainda algumas sugestões para a Freguesia concretizar com a população, nomeadamente um programa de mentoria, o desenvolvimento de competências e o serviço comunitário em complementaridade.
Já António Cunha do PSD, valorizou a iniciativa ocorrida em novembro alusiva o Provedor do Bairro que o entusiasmou pelas intervenções que pôde escutar e pela boa perspetiva para a sua implementação na nossa Freguesia. Colocou algumas questões relativas à operacionalização do programa sobre quem nomeia/escolhe os provedores, se vai haver ou não formação, se são ou não remunerados e qual é intervenção da Câmara Municipal.
Do PG usou ainda da palavra Beatriz Catalão que abordou e explanou a sua preocupação sentida por muitos guardenses com a questão da saúde e apresentou uma moção que recolheu 15 votos a favor do PG e do PSD 3 votos contra do PS e uma abstenção também do PS. A moção vai ser enviada a diversas entidades.
Ricardo Ramos do PS, relatou a quinta edição das jornadas de proximidade que versaram o tema da saúde, visitando algumas entidades associadas a esta área, a CERCIG, a Aldeia SOS e o Centro Social da Póvoa do Mileu. Visitaram igualmente o Mercado Municipal onde os comerciantes sentem-se abandonados pela Câmara Municipal e pela Junta de Freguesia e culminaram as jornadas com uma conferência sobre a saúde que juntou na EB1 na Póvoa do Mileu, cerca de uma centena cidadãos. Na saúde ainda questionou se a Freguesia não pode ir um pouco mais além. Rita Antunes do PSD, aflorou uma das iniciativas concretizadas pela Freguesia neste trimestre e que resultou numa visita às hortas comunitárias de Salamanca que reuniu cerca de 50 participantes e puderam verificar a excelência do trabalho agrícola de inclusão social e de e de empreendedorismo ali concretizado.
Já Daniel Osório do PS, apresentou a sua satisfação por ter verificado o alargamento do trabalho em redor da Ginástica Sénior havendo agora mais núcleos e mais pessoas a participar e por esse facto congratulou a Freguesia e o corpo técnico que concretiza esse trabalho.
Isabel Oliveira do PSD, referiu o conjunto de iniciativas que se concretizaram pela Freguesia na área social mencionando os vários apoios e colaborações prestadas a várias entidades de índole social, manifestando idêntica satisfação com os projetos escolares.
Fábio Pinto do PS, sugeriu que se institucionalize oficialmente a comemoração do Dia da Freguesia e propôs que também, em relação aos 50 anos do 25 de abril, a Assembleia de Freguesia pudesse ser também auscultada para se definir um programa de ações com referência a uma reunião promovida pela Freguesia na “Casa do Póvoa do Mileu” junto da população. O eleito Adelino Brás, usou da palavra para se congratular com a ideia da reunião e com o propósito principal, que foi a auscultação da população, e questionou a Junta de Freguesia sobre todo o processo. Filipa Teixeira do PSD congratulou-se por a Junta ter assinado o Contrato de Comodato a Fraternidade Nuno Álvares para a cedência do terreno e a “construção” de um Ecocampo escutista. Disse que foi também positiva a votação unânime da Assembleia de Freguesia e que gostaria de saber os próximos passos nesta questão.
Usou da palavra do Presidente da Junta de Freguesia que foi tentando responder às questões suscitadas agradecendo também pelo interesse que denotam por parte dos eleitos na Assembleia de Freguesia.
Passou-se depois à discussão do ponto referente à votação da proposta de extinção da associação de freguesias “Mais Juntas”. Neste ponto o Presidente da Junta de Freguesia solicitou a autorização ao Presidente da Assembleia por, apesar de não ter sido fornecida documentação informativa, se o ponto podia na mesma ser discutido e votado, comprometendo-se a junta posteriormente a enviar o texto informativo. O ponto mereceu a unanimidade dos votos dos eleitos na Assembleia de Freguesia.
De imediato deu-se início à discussão dos últimos pontos da Ordem de Trabalhos que versavam o Quadro de Pessoal e do Plano e Orçamento para o ano de 2024.
Usaram da palavra os eleitos Adelino Brás do PSD, Teresa Jacinto do PG, Fábio Pinto do PS e António Júlio do PG.
Por cada um foram colocadas várias questões, reportando ao documento apresentado. Adelino Brás atentou no facto do aumento das receitas provenientes das transferências do Orçamento do Estado no que aliás foi secundado pelos outros intervenientes. Disse notar uma preocupação diferenciada da Junta com uma aposta em atividades com a comunidade uma vez que o ciclo das obras estava concluído e podendo agora a Freguesia alocar de outra forma as verbas disponíveis.
A eleita Tereza Jacinto questionou também as taxas de execução apresentadas até novembro de 2023.
Verificou que se encontra uma diminuição das receitas de capital e faz falta uma estratégia de inovação e a Junta devia tentar o PRR e o novo Quadro Comunitário 20/30. Acrescentou que se nota um aumento das despesas com o pessoal, em particular com os avençados e que o valor total de investimento per capita pouco mais daria de 12€ por cidadão, questionou sobre o apoio às Associações e o reforço da verba para os CEI e considerou diminuto o apoio às famílias praticamente idêntico ao do ano anterior. Congratulou o apoio da Junta de Freguesia e a proposta do projeto Ger@ções em Rede.
Fábio Pinto referiu que cumprido o Estatuto de Oposição não vê refletidas no Orçamento/Plano de Atividades as sugestões avançadas pelo PS e questionou as prioridades de investimento da Freguesia em algumas obras, que verifica pouco valor para o programa de apoio aos nascimentos e assim como o valor para o Festival da Canção e nota a ausência de um plano de dinamização dos Fornos Comunitários.
António Júlio Aguiar do PG, referiu que o ano de 2024 é particularmente difícil e que devemos ter uma maior preocupação com o bem-estar da população e que na votação do Orçamento deve imperar o bom senso e subsistir uma posição de responsabilidade e, não obstante notar alguma insatisfação com a proposta orçamental da Junta, o grupo parlamentar do PG vai abster-se na votação final.
Terminou a reunião o Senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, formulando votos de um bom ano novo de 2024 com muita saúde e bom desempenho para cada um dos presentes e seus familiares. Dedicou uma palavra final de agradecimento a todos os cidadãos da Freguesia via transmissão online desejando um feliz ano de 2024.
Entretanto, o caro cidadão pode encontrar [aqui] a documentação distribuída aos eleitos e visionar a sessão online [aqui]e consultar algumas fotos da sessão.