Sexta-Feira, 27 de setembro de 2024 entre as 21h00 e as 24h00 realizou-se, na sede deliberativa, a sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Guarda.
Contou, como sempre tem acontecido, com os 19 eleitos incluindo algumas substituições.
A sessão foi presidida pelo Sr. Peres de Almeida, presidente da mesa da Assembleia de Freguesia ladeado pelos secretários Catarina Santos e Luís Baía.
Destacamos a votação unânime e um minuto de silêncio dos votos de pesar pelo falecimento da Exmª. Senhora Cristina Correia e Exmº. Senhor Agostinho Martins ambos autarcas de freguesia e vereadora na Câmara Municipal da Guarda. Alias a D. Cristina Correia foi eleita na Freguesia de São Miguel em três mandatos sucessivos de 2001 a 2013, primeiro para a Assembleia de Freguesia e no último para o lugar de tesoureira na Junta de Freguesia.
Mais à frente foi vereadora na Câmara Municipal e em ambos os casos como candidata independente.
O Dr. Agostinho Martins foi um cidadão muito participativo na vida da cidade, docente de matemática durante toda a sua vida profissional na atual escola secundária Afonso de Albuquerque e antes no Liceu Nacional da Guarda. Foi também eleito na Assembleia de Freguesia de São Vicente.
Sob proposta do Presidente da Assembleia de Freguesia foi votado por unanimidade um voto de congratulação à pessoa e ao percurso cívico-político do Dr. Santinho Pacheco que foi autarca presidente da Câmara Municipal de Gouveia, deputado na Assembleia da República e último Governador Civil do Distrito da Guarda.
A Assembleia de Freguesia da Guarda associou-se assim à homenagem pública que decorreu na terra natal -Vila Franca da Serra- do Dr. Santinho Pacheco, promovida por um grupo de cidadãos no passado 01 de setembro.
A convocatória da sessão contemplava dois pontos na ordem de trabalhos.
Um primeiro ponto que versou a análise e debate de questões sobre a Freguesia e o segundo ponto inclui o debate e a votação da segunda alteração modificativa ao orçamento da Freguesia para o ano de 2024.
Aprovou-se por unanimidade a ata da sessão do mês de junho que pode ser consultada aqui, n.º 48 e seguiu-se a inscrição e intervenção dos eleitos, com referência ao ponto inicial da ordem de trabalhos.
Iniciou o eleito António Júlio, líder do grupo do PG, que na sua intervenção estabeleceu um paralelismo entre o que se passa no cenário nacional na discussão do orçamento para 2025 e o que se passa na Guarda com a reprovação do orçamento municipal e o que pode também vir a acontecer na Freguesia da Guarda no ano de 2025. Questionou depois a Junta de Freguesia em relação ao que está inerente no segundo ponto da ordem de trabalhos.
António Cunha do grupo do PSD questionou a Junta de Freguesia sobre a obra camarária na estrada municipal, Barracão – Quintazinha do Mouratão e o não anúncio da continuação da obra até ao Monte Barro.
Maria do Carmo do Grupo do PS apresentou à Junta de Freguesia sugestões em relação a atividades de sensibilização contra o bullying nas escolas.
Albertina Soares, líder do grupo PSD proferiu uma intervenção abordando questões associadas ao movimento associativo trazendo à colação o encontro associativo promovido pela Junta de Freguesia no pretérito mês de julho e mencionou ainda o que se debateu na reunião da Comissão Permanente da Assembleia de Freguesia.
Carlos Martins do grupo do PS apresentou um conjunto de situações anómalas na via pública nomeadamente na zona do Rosmaninhal.
Rita Antunes do grupo do PSD abordou o tema alusivo à operacionalização do Programa de Apoio à Natalidade que se iniciou no mês de junho.
Manuela Vaz do Grupo do PS abordou também a questão do associativismo na linha da importância que defendeu para a alteração do regulamento de apoio ao associativismo de Freguesia.
Frederico Quinaz do grupo do PSD apresentou a questão de segurança e limpeza na cidade e o quanto é importante que se considere mais a Freguesia aquando do processo de transferências de competências.
Isabel Oliveira do grupo PSD disse registar uma evolução na questão dos transportes urbanos mas muito ainda está por fazer desde logo na área da informação e a colocação mais célere dos abrigos para passageiros.
Após esta intervenção pediu a palavra o eleito António Júlio do grupo PG que na sua qualidade de adjunto do Presidente da Câmara Municipal deu mais alguns pormenores sobre o que se fez e vai fazer-se em relação aos transportes urbanos.
Fechou as intervenções neste ponto da ordem de trabalhos a eleita Albertina Soares do grupo do PSD que questionou em relação às atividades que a Junta de Freguesia pretende desenvolver nas escolas e com a população sénior.
Após este conjunto de intervenções usou da palavra o presidente da Junta de Freguesia que esclareceu as questões suscitadas dando as respostas a cada um dos eleitos que usaram da palavra.
O segundo ponto da ordem de trabalhos mereceu a intervenção de três eleitos. Um de cada grupo parlamentar. E começou pela eleita Teresa Jacinto do grupo do PG que enunciou os princípios do SNC/AP direcionados para as alterações modificativas para despois questionar a Junta de Freguesia sobre a data e o valor do arrendamento, se existe já algum empreendedor interessado em adquirir o referido armazém localizado nas Lameirinhas.
Adelino Brás do Grupo PSD disse compreender a razão principal pela qual é apresentada a proposta e é importante que possa ser votada favoravelmente.
Fábio Pinto, líder do grupo do PS proferiu uma intervenção questionando a vertente legal e a inexistência da previsibilidade necessária aquando da elaboração do orçamento inicial, referiu ser uma grande responsabilidade alienar património da Freguesia e que era bom ter havido uma maior distribuição de informação para além daquela que foi enviada.
O presidente da Junta de Freguesia usou também da palavra para prestar os esclarecimentos em relação às questões mencionadas pelos três intervenientes.
Colocada à votação a proposta de alteração modificativa recebeu os nove votos a favor dp grupo PSD e dez abstenções dos eleitos do PS e do PG.
A proposta de alteração modificativa é justificada pela necessidade de enquadrar duas novas rúbricas no orçamento do ano corrente que entretanto surgiram, e não foi possível acautelar aquando da elaboração e primeira alteração orçamental concretizadas respetivamente em dezembro de 2023 e junho de 2024.
A Junta de Freguesia justificou com a necessidade de ficar assim prevista a receção da verba a arrecadar da venda de uma pequena porção de terreno para as obras da variante dos “F’s” e o eventual valor que possa resultar da alienação de uma área no piso térreo de um prédio situado nas Lameirinhas e que a Freguesia tem arrendado e pretende agora alienar
Após a votação, o presidente da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão, logo após a votação em minuta da ata correspondeste ao curso dos trabalhos.